A Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa

A Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa é de iniciativa da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada e com a participação de todos os Tribunais de Justiça do país. Essa Campanha tem o objetivo de promover ações concentradas ao longo de três períodos do ano. A Campanha inicia-se em março em homenagem ao dia Internacional da Mulher, em agosto alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha e em novembro, em consagração ao dia internacional de combate à violência doméstica e familiar contra a Mulher.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, em palestra proferida durante o lançamento da campanha falou sobre a história de violência e preconceito contra as mulheres no país, e a necessidade de medidas de pacificação a começar nos lares. Em seu relato menciona “queria que esse tratamento diferenciado não fosse necessário, mas é preciso firmar e afirmar posições para chegamos a um ideal”. A Ministra enfatizou ainda a necessidade de garantir a todo ser humano o princípio da dignidade e de se fazer justiça o mais rápido possível. “A justiça tardia é falha sim e, no caso de violência doméstica, é mais grave ainda, pois ela passa pela porta de casa”.

A Ministra ressalta a transformação da mentalidade pela qual passa a sociedade no que se menciona aos direitos das mulheres. Narra ditados anacrônicos como, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” e “o que se passa na cama é segredo de quem ama”-, ela frisa que é dever do Estado adentrar ao recinto das “quatro paredes” quando na relação conjugal que se desenrola ali houver violência.

O Titular do Juizado Especial da Lei Maria da Penha, da 5° Vara Criminal de Teresina, doutor José Olindo Gil Barbosa, conta com mais dois juízes auxiliares nos trabalhos do esforço concentrado da Campanha e com a participação ainda de três representantes do Ministério Público e três da Defensoria Pública, advogados e as advogadas dativas da Comissão da Mulher Advogada e de demais servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O esforço concentrado acontece também nos núcleos de Parnaíba e Picos, além das outras comarcas do interior onde haja processos dessa natureza.

Durante uma semana a Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ocorre simultaneamente em três salas distintas, com a designação dos juízes, promotores púbicos, defensores públicos, advogados, vítimas, acusados e as testemunhas, audiências de instrução e julgamentos e audiências preliminares do art. 16 da Lei Maria da Penha, que menciona:

Art. 16 Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Paralelamente as audiências ocorrem as ações sociais com a participação de toda a rede de proteção e defesa dos direitos das mulheres, ressalta-se que um dos principais pontos da Campanha é informação, conscientização da sociedade, da família quanto à gravidade do combate à violência doméstica e familiar, que na maioria das circunstâncias, são sucedidas contra as mulheres.

Assim, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conta com o apoio de diversos parceiros como o Núcleo das Promotorias de Justiça da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID/MP-PI), Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Defensoria Pública do Estado do Piauí), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Central de Fragrantes de Gênero (Secretária de Segurança/PI), Comissão da Mulher Advogada (OAB/PI), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS/PMT), Fundação Wall Ferraz (PMT), Centro de Referência da Assistência Social (Cras/PMT), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Centro de Referência em Direitos Humanos (PMT), Coordenadoria Municipal de Políticas de Mulheres (CMPM/PMT), Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Serviço de Atendimento às mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS), Núcleo Multidisciplinar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Centro de Referência Esperança Garcia (PMT), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM/PMT), Conselhos Tutelares de Teresina, para a deliberação e execução de ações de prevenção e combate à Violência Doméstica no âmbito estadual e municipal.

Um dos principais pontos da campanha é a conscientização das famílias quanto à importância do combate à violência familiar, na maioria das vezes, ocorrida contra a mulher. As audiências e julgamentos de processos complementam essa meta da campanha.

Uma ação social da campanha que teve grande repercussão na sociedade foi a visita ao retiro no Centro de Treinamento “Padre Tony Batista”, onde cerca de cento e dez padres (110) de todo Estado receberam membros da Coordenadoria da Mulher, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), bem como, o vice-presidente do TJPI, desembargador José James Gomes Pereira, o juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira, a vice- governadora Margareth Coelho, a advogada Karla Oliveira, da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, e a delegada Eugênia Villa, diretora da gestão interna da Secretária da Segurança Pública do Piauí.

O grupo foi recebido pelo arcebispo Dom Jacinto Furtado e pelo padre Tony Batista, orientadores do retiro. Essa visita fez parte da ação socioeducativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dentro da sétima edição da campanha da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.

O engajamento na luta contra a Violência Doméstica e Familiar e contra o Crime de Feminicídio, através da intervenção direta das paróquias é uma ação extremamente importante para a Sociedade, pois os sacerdotes enquanto formadores de opinião.

Vale mencionar que não há distinção de classe social, cultural, idade, raça quando se trata de Violência contra a Mulher. Infelizmente essa violência se manifesta no silêncio dos lares, das alcovas, e que e algumas situações, sob o olhar de silencioso de membros da família, que lastimavelmente lhe confere um olhar de sigilo e cumplicidade, dessa violência. Na ocasião os sacerdotes receberam cartilhas socioeducativas, para começar a difusão e divulgação do material em suas paróquias.

Karla Oliveira

– Advogada, especialista em direito previdenciário
– Integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB – Seção Piauí
– Integrante da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB – Seção Piauí
– Coordenadora da Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa da OAB/PI
– Membro suplente da Coordenadoria Municipal da Mulher
– Participante do Projeto do Ministério Público, núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID)

Fontes:

CNJ TJDFT

Somos Mãeshttps://somosmaes.com.br/
A Somos Mães é uma ONG e uma empresa do setor 2,5 que nasceu em agosto de 2014. Com o objetivo de informar e acolher, produz conteúdo que impacta diariamente mais de 300 mil pessoas. Tem dois projetos incentivados pela Lei Rouanet.

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