Doadoras de leite materno não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos

No dia 13 de julho foi aprovado uma nova proposta sobre a isenção de taxas para concursos públicos. As beneficiadas serão as doadoras de leite materno e pessoas de baixa renda. Para isso, é preciso apresentar o comprovante das doações.

 

O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1580/15 do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG). O primeiro projeto isenta doadoras de leite da taxa de inscrição, já o segundo dá o benefício a pessoas de baixa renda.

 

A candidata precisa ter doado leite em, pelo menos, três ocasiões nos últimos doze meses anteriores a publicação do edital.

 

Além disso, candidatos com baixa renda também poderão usar esse benefício. O candidato precisa ser inscrito no programa Cadastro Único para programas sociais do governo federal e possuir renda per capita de até meio salário-mínimo.

 

No caso de apresentação de documento inverídico ou dar informações falsas, o candidato poderá ter sua inscrição cancelada e ser impossibilitado de prestar o concurso. Se a acusação for comprovada após a realização do exame, o candidato será excluído da lista de aprovados e terá sua prova anulada.

 

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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