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Lei 14.811/2024: Bullying e cyberbullying agora são crimes

O Bullying é a prática constante, feita por um agressor, ou por um grupo de pessoas, com a finalidade de molestar uma ou mais vítimas; o Cyberbullying é uma agressão contínua realizada em ambiente virtual, especialmente as redes sociais. Ambas as práticas foram incluídas no Código Penal por meio de lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de janeiro deste ano.

Segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2023, cerca de 38% das escolas brasileiras dizem enfrentar problemas com bullying. Quando o assunto é cyberbullying, um levantamento feito pelo Instituto de pesquisa Ipsos revelou que o Brasil está em segundo lugar no ranking mundial, o primeiro lugar é da Índia.

A pena para quem praticar bullying será o pagamento de multa, caso o comportamento não “constituir crime mais grave”. Já para o cyberbullying a pena pode variar de dois a quatro anos de prisão.

A Lei 14.811/2024 também inclui na lista de crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos, indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet e o tráfico de crianças ou adolescentes. Nos crimes hediondos, não há possibilidade de pagamento de fiança, perdão de pena ou liberdade provisória; além disso, a progressão de pena acontece de forma mais lenta.

A lei passa a vigorar imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

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A Somos Mães é uma ONG e uma empresa do setor 2,5 que nasceu em agosto de 2014. Com o objetivo de informar e acolher, produz conteúdo que impacta diariamente mais de 300 mil pessoas. Tem dois projetos incentivados pela Lei Rouanet.

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