*Por Flávia Marçal e Lucelmo Lacerda
Chamou a atenção nas redes sociais do ministro da Educação, Camilo Santana, a presença significativa da população em mais de 50 mil comentários da hashtag #HomologaCamilo. É a campanha com a maior reverberação já vista desde que o ministro assumiu o cargo em 2023. Mas, o que isso significa?
No mês de janeiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou à sociedade o parecer orientador nº 50, endereçando orientações aos sistemas de ensino, além de setores como judiciário, executivo e legislativo, famílias e pessoas com autismo.
O documento, aprovado por unanimidade em 4 de dezembro de 2023, pretende tirar o Brasil de um cenário excludente e tem potencial para fazê-lo! Contando a participação de órgãos de defesa, entidades da sociedade civil, das famílias e de pessoas com autismo durante as reuniões itinerantes, o documento responde a demandas que permeiam o chão da escola no dia a dia.
Trata-se, portanto, de uma vitória da representação democrática no Brasil, através de um órgão de estado da envergadura do CNE, cujo trabalho desenvolve-se com primoroso serviço à sociedade e à inclusão, trazendo pontos significativos de apoio a estruturação de direitos.
A proposta contida no documento tem um caráter de inovação, compromisso, qualidade e inclusão ímpar, após 11 anos sem quaisquer normas específicas sobre o tema no âmbito do MEC. Por isso, o sentido de urgência na homologação. Com foco no acesso, permanência, participação e aprendizagem, o documento apresenta cinco garantias.
Primeiro, reforça a importância da atuação conjunta da escola e das famílias, juntamente com os estudantes com autismo, para o planejamento educacional e deixa explícito o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI), sendo o único documento em vigência no Brasil que resguarda o direto ao PEI com base nas recomendações da ONU.
Segundo, o parecer valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a prevalência do cunho educacional na deliberação sobre a retirada de barreiras, o desenho universal e as adaptações razoáveis. De forma inédita, também aborda a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade.
No quarto pilar, trata sobre as bases para formação dos profissionais e reforça o salto civilizatório de acreditar na ciência neste processo. E, por fim, reafirma a importância do direito humano à educação para todos, além de avaliação biopsicossocial e valorização da educação como fator de transformação social.
Já são mais de 2.600 entidades e coletivos a favor da homologação, que reuniram mais de 37 mil assinaturas. Mobilização que reverbera nesta pororoca capitaneada especialmente por quem vive na pele os desafios da inclusão, sejam pessoas com autismo, professores, famílias ou gestores. Grupos de apoio que vão do Xingu, na Amazônia, a Xerém, na baixada fluminense, seguem incansáveis no mote que nos chama a ação: Pelos meus, pelos seus, pelos nossos filhos…#HomologaCamilo!
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Flávia Marçal é advogada, professora universitária e mãe atípica.
Lucelmo Lacerda é doutor em Educação, gestor e autor do livro “Autismo: uma brevíssima introdução”.
