Dois decretos assinados pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no dia oito de março, marcam as celebrações do Dia Internacional da Mulher. Os documentos instituem o Programa Mães do Brasil, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino, promovidos pelo Ministério da Economia (ME). As ações são voltadas à proteção integral para a gestante e à maternidade e ao empreendedorismo feminino no país.
O Programa Mães do Brasil consiste em uma estratégia de proteção integral à gestante e à maternidade, com a proposta de articular e desenvolver políticas públicas voltadas à promoção da dignidade da mulher enquanto mãe. Entre os objetivos da iniciativa, consta ainda a garantia dos direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável.
Também é finalidade do programa do MMFDH o reconhecimento do valor da maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos; e o fomento à inserção e reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.
“É por isso que o projeto Qualifica Mulher é crucial para o programa Mães do Brasil. O Decreto assinado pelo presidente já prevê essas necessidades da mulher que também é mãe e deseja permanecer ou retornar ao mercado de trabalho. A iniciativa representa uma grande mobilização da sociedade, então contar com instituições parceiras faz toda a diferença”, ressalta a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, ao citar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) incluídos no Decreto e celebrados no âmbito do Qualifica Mulher.
Os ACTs englobam parcerias do MMFDH com o MC, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Interlegis, o Banco do Nordeste (BNB) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Empreendedorismo
A Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra ELAS e o Comitê de Empreendedorismo Feminino têm a proposta de criar um plano de desenvolvimento e estímulo ao empreendedorismo feminino no país, a partir de ações como a ampliação da oferta de crédito para mulheres empresárias. Nesse contexto, a solenidade conta com uma assinatura de contrato de microcrédito junto a bancos públicos.
“O Brasil pra ELAS oferecerá às mulheres oportunidades, qualificação e recursos para empreender. Queremos que tenham meios para alcançar seus sonhos, sua independência financeira e possam prosperar com liberdade”, destaca Daniella Marques, secretária de produtividade e competitividade do Ministério da Economia.
Também são objetivos da iniciativa a promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino como ferramenta de liberdade econômica e individual; a promoção do acesso à informação de políticas, de instrumentos e de serviços voltados para o empreendedorismo feminino; a promoção do desenvolvimento e sustentabilidade financeira dos negócios por meio da educação empreendedora; a disseminação de redes de apoio; e o fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador e de impacto socioambiental.
A Estratégia pretende ainda identificar as principais causas que justificam a menor participação das mulheres na economia, especialmente no que se refere ao empreendedorismo, conforme apontado por indicadores sobre o tema.
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